A norma OSHA 29 CFR 1910.147 descreve procedimentos de “medidas de proteção alternativas” que podem melhorar a eficiência sem comprometer a segurança operacional. Essa exceção também é conhecida como “exceção para manutenção de menor porte”. Ela se destina a tarefas em máquinas que exigem visitas frequentes e repetidas (por exemplo, desobstrução de correias transportadoras ou troca de pequenas ferramentas). As medidas alternativas não exigem o corte total de energia.
Exemplos de tecnologias de métodos alternativos incluem fechaduras controladas por chave, interruptores de controle, proteções intertravadas e equipamentos com desconexão remota. Isso também pode significar bloquear apenas parte do dispositivo em vez da máquina inteira.
A mais recente norma ANSI, “ANSI/ASSE Z244.1 (2016) Controle de Energia Perigosa - Bloqueio, Etiquetagem e Métodos Alternativos”, concorda com a OSHA que os trabalhadores devem ser protegidos contra a ativação acidental de equipamentos ou o potencial vazamento de energia perigosa. No entanto, o comitê da ANSI não buscou atender integralmente a todos os requisitos históricos de conformidade da OSHA. Em vez disso, a nova norma oferece orientações mais abrangentes, que vão além das restrições regulatórias da OSHA, sobre tarefas “rotineiras, repetitivas e indispensáveis para a produção”.
A ANSI deixa claro que o LOTO deve ser usado, a menos que o usuário possa comprovar que um método alternativo completo fornecerá proteção eficaz. Em situações em que a tarefa não é bem compreendida ou os riscos não foram avaliados, o bloqueio deve ser a medida de proteção padrão aplicada para controlar a máquina ou o processo.
A seção 8.2.1 da norma ANSI/ASSE Z244.1 (2016) estipula que o método alternativo deve ser utilizado somente após avaliação e comprovação de que a tecnologia empregada causará danos insignificantes, comprovadas por meio de estudos práticos (ou de demonstração). Não há risco de partida repentina ou risco inexistente.
Seguindo o modelo de hierarquia de controle, a norma ANSI/ASSE Z244.1 (2016) fornece orientações detalhadas sobre se, quando e como aplicar uma série de métodos de controle alternativos para oferecer proteção igual ou superior ao pessoal que executa tarefas específicas. Além disso, detalha também métodos alternativos de redução de riscos para algumas novas tecnologias, incluindo as indústrias de embalagens, farmacêutica, de plásticos, de impressão e siderúrgica; aplicações em semicondutores e robótica; e outras que enfrentam desafios impostos pelas restrições regulatórias vigentes.
Neste ponto, é importante ressaltar que o procedimento de bloqueio e etiquetagem (LOTO) oferece o mais alto nível de proteção e, sempre que possível, deve ser utilizado para proteger os funcionários de fontes de energia perigosas. Em outras palavras, o mero inconveniente não é uma justificativa aceitável para a adoção de medidas alternativas.
Além disso, o CFR 1910.147 afirma claramente que as medidas alternativas permitidas devem fornecer o mesmo nível de proteção ou um nível superior ao do LOTO. Caso contrário, são consideradas não conformes e, portanto, insuficientes para substituir o LOTO.
Ao utilizar equipamentos de segurança padrão — como portas com intertravamento e botões de parada de emergência — os gerentes de fábrica podem garantir acesso seguro e confiável às máquinas, substituindo os procedimentos padrão de bloqueio e etiquetagem (LOTO) sem infringir as normas da OSHA. A implementação de procedimentos alternativos para assegurar proteção igualitária em tarefas específicas pode aumentar a produtividade sem colocar os funcionários em risco. No entanto, esses procedimentos e seus benefícios estão sujeitos a condições e exigem um conhecimento profundo das normas mais recentes da OSHA e da ANSI.
Nota do editor: Este artigo representa a opinião independente do autor e não deve ser interpretado como um endosso do Conselho de Segurança Nacional.
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Data da publicação: 28/08/2021
